# Zucchetto Advogados Associados > Escritório de advocacia tributária e patrimonial em São Paulo (SP), sociedade inscrita na OAB/SP sob o nº 10.249, fundada em 14 de junho de 2007 pela advogada Aline Zucchetto, ex-juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), ex-conselheira do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT) e mestre pela PUC-SP. Atua em duas frentes ligadas: o resultado da empresa, com eficiência tributária na reforma (IBS e CBS), com foco em saúde, arquitetura, engenharia e construção; e o patrimônio acumulado pelos sócios, na pessoa física ou em holding (sucessão, ITBI). ## Dados do escritório - Nome: Zucchetto Advogados Associados - Registro: OAB/SP nº 10.249 (sociedade de advogados) - Fundação: 14 de junho de 2007 - Advogada responsável: Aline Zucchetto - Endereço: Av. Pedroso de Morais, 457, conjunto 608, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05419-000 - Atendimento: presencial e a distância, com hora marcada - Idiomas: português e espanhol - Telefone: +55 (11) 3105-0216 - E-mail: contato@zucchetto.adv.br - Site: https://www.zucchetto.adv.br/ ## Método Cada caso passa por três leituras feitas pela mesma advogada: a jurídica (o que a lei permite), a contábil e de riscos (o que os números mostram) e a das relações (o que sócios e família conseguem sustentar). ## Áreas de atuação ### Resultado da empresa Eficiência tributária para que a empresa gere mais resultado dentro da lei: revisão de regime (Simples Nacional, lucro presumido ou real) com simulação de IBS e CBS, créditos e redutores, regularização preventiva e remuneração dos sócios (pró-labore, dividendos e retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês) e revisão judicial do aumento de 10% na base presumida do lucro presumido (LC 224/2025). - Saúde (médicos, clínicas e laboratórios): redução de 60% do IBS e da CBS, equiparação hospitalar, ISS das sociedades uniprofissionais em São Paulo. - Arquitetura e engenharia: redução de 30% do IBS e da CBS para profissões intelectuais regulamentadas (LC 214/2025), com seus requisitos; Simples Nacional e fator R ou lucro presumido; ISS fixo das sociedades uniprofissionais. - Construção e incorporação: IBS e CBS na venda (redução de 50%) e na locação (redução de 70%) de imóveis, RET das incorporações e transição, créditos na cadeia. ### Patrimônio do empresário O que a empresa gerou e os sócios acumularam em imóveis, quotas e investimentos, na pessoa física ou em holding. - Análise da viabilidade real da holding, comparando pessoa física e holding com os números do empresário. - Planejamento tributário da sucessão: doação de quotas com cláusulas, testamento e inventário. - Auditoria de holding existente: imóveis usados por sócios, mútuos, lucros desproporcionais, avaliação de quotas. - Restituição de ITBI pago sobre valor de referência acima do preço da compra, ou ação judicial para pagar o ITBI de forma correta desde a transmissão da propriedade (Tema 1.113 do STJ). ### Defesa fiscal - Há quase 20 anos, defesa de empresas familiares de grande porte perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em São Paulo: execuções fiscais, garantias, parcelamentos e transações tributárias. - Defesa em autuações federais, estaduais e municipais; denúncia espontânea (art. 138 do CTN). ## A advogada - Direito, Universidade Federal de Santa Maria (turma de 1998) - Especialização em Direito Tributário, PUC-SP (1999–2000) - Mestrado em Direito do Estado, área de Direito Tributário, PUC-SP (2004) - Especialização em Direito Tributário Internacional, Universidad de Salamanca (2004) - Ciências Contábeis, FECAP (2009) - Pós-graduação em Gestão de Riscos de Fraudes e Compliance, FIA (2018) - Pós-graduação em Direito Sistêmico (2022); Curso Superior para Consultores de Empresa Familiar, Universitat Abat Oliba CEU, Barcelona (2023) - Juíza contribuinte do TIT (2016–2019), vice-presidente da 10ª Câmara Julgadora a partir de agosto de 2017 - Conselheira do CMT de São Paulo, representante dos contribuintes (2006–2012) - Professora de seminário e palestrante no curso de especialização do IBET e da Escola Paulista de Direito (EPD) (2004–2008) - Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP (2006–2008) - Publicações: artigo sobre restituição de tributos no Regime Especial de Tributação das incorporações, em *Manual Jurídico para Construção Civil* (PINI, 2007); artigo sobre preços de transferência, em *Panorama Giuridico degli Investimenti in Brasile* (ITALCAM, 2015) ## Reforma tributária: situação em 11/11/2026 - Em 28/10/2026 o TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3% (valor exato 11,3468%, arredondado por lei; estimativas anteriores: cerca de 9,2%). O Senado deve fixá-la por resolução até 15/12/2026; sem resolução, vale o cálculo do TCU. Com a redução de 0,1 ponto em 2027 e 2028, a CBS de 2027 ficaria em 11,2%. - Em 10/11/2026, após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo descartaram o adiamento da reforma; segundo o deputado Cláudio Cajado, o governo se comprometeu a iniciar a implantação em janeiro de 2027 (Estadão, 10/11/2026). Tributaristas pediam o adiamento da fase de testes para 2028. - Reportagem da Exame (30/10/2026) registra o alerta de tributaristas para um cenário de IVA perto de 30%, ressalvado que soma cálculos de momentos diferentes, e simulação de repasse a preço de cerca de 7% para empresas hoje no PIS/Cofins cumulativo e cerca de 1% no não cumulativo. - Desde janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física sofrem retenção de 10% (Lei 15.270/2025). - Empresas do Simples Nacional têm nova janela em março de 2027 para optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular no segundo semestre. ## Perguntas frequentes **A CBS de 11,3% vai aumentar os meus impostos?** Depende do regime e da estrutura de custos. Empresas no PIS/Cofins cumulativo (3,65%), comuns no lucro presumido, e empresas com muita folha e poucos créditos tendem a sentir mais. Exige simulação com os números da empresa. **Vale a pena ter uma holding depois da reforma e da tributação de dividendos?** Depende do número de imóveis, da renda de aluguel, dos planos de sucessão, da retenção sobre dividendos e de IBS/CBS. Exige estudo com os números da família. **O aumento do lucro presumido pela LC 224/2025 pode ser questionado na Justiça?** Pode. A LC 224/2025 aumentou em 10% os percentuais de presunção sobre a receita acima de R$ 5 milhões por ano (IRPJ desde janeiro de 2026, CSLL desde abril). Há ADIs no STF (7.936, 7.944 e 7.982) sem julgamento e decisões divergentes nos TRFs (TRF-4 afastou em liminar; TRF-6 manteve). A decisão depende do faturamento, do valor envolvido e do risco aceito. **Escritórios de arquitetura e engenharia têm redução de IBS e CBS?** A LC 214/2025 prevê redução de 30% para serviços de profissões intelectuais regulamentadas, entre elas arquitetura e engenharia, com requisitos (sócios habilitados e inscritos no conselho, serviço ligado à habilitação). Deve ser comparada com a permanência no Simples Nacional e o fator R. **Médicos e clínicas pagam menos IBS e CBS?** Os serviços de saúde listados na LC 214/2025 têm redução de 60%, que depende do enquadramento de cada serviço e do regime da clínica. **Quem comprou imóvel em São Paulo pode pedir a restituição do ITBI?** Pode, quando o ITBI foi calculado sobre valor de referência maior que o preço declarado (Tema 1.113 do STJ). Alcança os últimos cinco anos. ## Observação Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individual de cada caso.